BODOPREV RECEBE O PRIMEIRO REPASSE DAS COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Confira
O RPPS Municipal de Bodoquena, no último mês, recebeu o montante de R$ 17.352,00 a título de compensação previdenciária. Esse foi o primeiro valor recebido desde a instituição do BODOPREV, que por meio de uma gestão organizada, operacionalizou as compensações e recebeu os valores pagos de alguns benefícios já concedidos. Neste mês, foram mais R$ 61.252,00 e já está na fila para pagamento o maior montante de R$ 934.310,47, que será liberado entre os meses de janeiro e fevereiro.
Esse recebimento é de extrema importância para minimizar os impactos dos déficits atuariais do Município, frente aos compromissos futuros com as aposentadorias e pensões.
O QUE É COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS e com outros RPPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados de outro Regime Previdenciário e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime. Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999.
O QUE É CONTAGEM RECÍPROCA?
Assim como o RPPS recebe, ele também paga para àqueles que por algum período contribuiu ao RPPS local, isso porque é possível a contagem recíproca de tempo de contribuição, sendo a possibilidade legal de transferência de um período de trabalho de um regime de previdência para outro. Por meio desta reciprocidade, o servidor público poderá utilizar contribuições do INSS em sua aposentadoria pública, do mesmo modo que o trabalhador vinculado ao INSS terá garantido o direito de utilizar contribuições como servidor público em sua aposentadoria privada.
Pelos levantamentos já realizados, a situação do BODOPREV é favorável, pois, por se tratar de um RPPS novo, o qual praticamente todos os servidores e aposentados, possuem tempos em outros regimes, temos muito mais a receber do que à pagar, comenta a Diretora-Presidente, Adeline Caetano da Silva Correa.
